Acesse o Portal Sebrae
Empreendedores enquadrados no Simples Nacional, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), precisam ficar atentos: quem recebeu o Termo de Exclusão tem até 31 de janeiro de 2025 para regularizar suas dívidas e evitar a exclusão do regime simplificado de tributação.
O Sebrae RS alerta para a importância de não deixar a situação para a última hora e reforça que está à disposição para orientar tecnicamente os empresários. “Esse é o momento ideal para buscar apoio, entender o que precisa ser feito e se organizar. O Sebrae pode ajudar a esclarecer as pendências e encontrar as melhores alternativas para regularização, seja por pagamento ou parcelamento”, destaca Giulia Mattos, Analista de Relacionamento do Sebrae RS.
Os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os Relatórios de Pendências foram disponibilizados entre 30 de setembro e 4 de outubro no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Esses documentos detalham os débitos que precisam ser quitados e estão acessíveis por meio do Portal do Simples Nacional ou pelo Portal e-CAC, com acesso via conta Gov.BR nível prata ou ouro ou certificado digital.
A exclusão do Simples Nacional passa a valer a partir de 1º de fevereiro de 2025, caso as dívidas não sejam regularizadas. “Esse processo pode parecer complicado, mas o Sebrae está aqui para orientar o empreendedor e ajudar a começar 2025 com tudo em dia”, reforça Giulia.
Segundo a Receita Federal, foram notificados mais de 1,8 milhão de contribuintes em todo o país, somando aproximadamente R$ 26,7 bilhões em débitos. Desses, 1,1 milhão são MEIs.
Como buscar apoio do Sebrae?
Os empreendedores interessados podem entrar em contato com o Sebrae RS pelo WhatsApp de atendimento (51) 3216-5000 para receber orientações personalizadas e garantir que suas pendências sejam resolvidas dentro do prazo. O momento é ideal para colocar as contas em dia e manter os benefícios do Simples Nacional.
