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Com o objetivo de melhorar e modernizar a gestão municipal, em busca de oferecer um melhor ambiente para empreender, o município de Condor concluiu o primeiro ciclo do programa Cidade Empreendedora, do Sebrae RS. No eixo de gestão municipal, o município teve a oportunidade de participar de diversas capacitações de nível estadual, como o curso de Elaboração de Projetos e workshops de parceria pública e privada. No eixo de desburocratização, foi realizada a consultoria de implementação da Lei de Liberdade Econômica, no qual foi revisada a legislação municipal e implementada a regulamentação da lei de liberdade econômica no município. O decreto municipal definiu 770 atividades econômicas de baixo risco, o que dispensa os empreendedores da necessidade de obter o alvará de funcionamento.
Através da consultoria também foi realizada a implementação de análise de abertura de empresas pelo portal da REDESIM do RS. Isso permite que as análises de licenciamentos de empresas possam ser realizadas de forma digitalizada, bem como a apresentação dos documentos passa a ser enviada pelos contribuintes pelo sistema integrador. O processo agiliza o envio da documentação bem como a análise e o licenciamento da empresa para que possa iniciar suas atividades.
Outra ação de grande impacto foi a revisão de todo processo interno de licitações do município, em busca de aprimorar os fluxos internos, bem com criar ferramentas e rotinas de planejamento das compras públicas.
“Um dos pontos a ser destaco é que o município desenvolveu o plano anual de compras, que estrutura as demandas de todas as secretarias, criando uma programação para a aquisição dos produtos que a gestão necessita para o desenvolvimento das atividades. Além da previsão anual ser um instrumento de planejamento dos departamentos internos, é uma ótima ferramenta para desenvolver fornecedores locais para as compras públicas. Para fazer este desenvolvimento, o município possui a Sala do Empreendedor, que centraliza o atendimento às empresas locais e fornece o apoio aos empreendedores para acessar as licitações públicas”, explica o gestor de políticas públicas do Sebrae RS, Euclides Spies.
Além de todas essas ações, o município também se preocupou com a formação de novas lideranças e empreendedores, através de desenvolvimento de capacitações voltadas para professores e alunos da rede municipal. Na educação empreendedora, o município foi premiado pelo Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora na categoria Educação Empreendedora, através do projeto Alternativa Empreendedora a Partir da Meliponicultura na Escola. Além de incentivar estudos sobre preservação ambiental, o projeto promove a produção de mel como uma alternativa para uma alimentação mais saudável, ao mesmo tempo que estimula o empreendedorismo, ao estender essa prática aos lares dos alunos e à comunidade em geral.
